André Mendonça interrompe julgamento de Eduardo Bolsonaro no STF

O Supremo Tribunal Federal teve o julgamento virtual do processo envolvendo o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de difamar a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), suspenso após o ministro André Mendonça pedir vista.

A análise do caso foi iniciada na sexta-feira, dia 17, e até a suspensão já haviam sido registrados quatro votos no sentido de condenar o ex-parlamentar. Entre os ministros que se manifestaram até o momento estão Alexandre de Moraes, relator da ação, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Apesar do avanço no julgamento, não há data definida para que o processo volte a ser apreciado pelo plenário virtual do STF.

A acusação contra Eduardo Bolsonaro foi apresentada por Tabata Amaral, em razão de uma publicação feita por ele nas redes sociais, em 2021. Na ocasião, o ex-deputado afirmou que o projeto de lei apresentado pela parlamentar, que previa a distribuição gratuita de absorventes íntimos, estaria vinculado a interesses empresariais do "mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann", acionista de uma empresa do setor de higiene pessoal.

No voto do relator, Alexandre de Moraes, foi defendida a condenação de Eduardo Bolsonaro, estabelecendo pena de um ano de prisão em regime inicialmente aberto. O entendimento do ministro foi de que houve configuração de difamação contra a deputada Tabata Amaral.

“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, afirmou Alexandre de Moraes.

Durante o andamento do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que suas declarações teriam sido feitas no exercício da imunidade parlamentar.

Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos desde o ano anterior e perdeu o mandato na Câmara dos Deputados em razão do acúmulo de faltas às sessões realizadas na Casa.