Receita Federal libera cashback do IR para quem não declarou em 2025

Uma inovação significativa na declaração do Imposto de Renda de 2026 promete beneficiar, de forma surpreendente, contribuintes que não tiveram a obrigação de prestar contas ao Fisco no ano passado. A modalidade, batizada pela própria Receita Federal como "cashback", consiste na restituição automática de valores.

Cerca de quatro milhões de brasileiros, que não foram compelidos a declarar em 2025 e que, conforme cálculos da Receita Federal, possuem direito a uma restituição de até mil reais, terão a oportunidade de receber esses valores. O pagamento será efetuado por meio de Pix em um lote específico, agendado para o dia 15 de julho deste ano. Para acessar este benefício, os interessados devem cumprir algumas condições essenciais.

Critérios para o Recebimento Automático

Para garantir o recebimento da restituição automática, os contribuintes precisam atender aos seguintes requisitos:

• Estar com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) em situação regular, sem qualquer tipo de dívida ou pendência junto aos órgãos competentes.
• Manter os dados bancários devidamente atualizados, com uma chave Pix ativamente vinculada ao CPF do titular.
• Não possuir qualquer restrição ou impedimento registrado junto à Receita Federal.

A Receita Federal projeta que o valor médio a ser restituído por beneficiário nesta modalidade de cashback será de 125 reais.

Como Verificar a Elegibilidade

Os contribuintes que se enquadram nos critérios serão notificados por meio dos canais oficiais da Receita Federal. As plataformas de comunicação incluem o aplicativo Meu Imposto de Renda, o portal e-CAC, o portal do contribuinte e a área de consulta pública de restituições no site da Receita Federal.

Edilson Júnior, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, esclarece o procedimento caso um contribuinte identifique ter direito à restituição, mas não seja incluído na base do lote residual.

Caso o contribuinte cheque que tem restituição e a Receita não tenha feito essa inclusão na base do lote residual, ele pode entrar com um recurso demonstrando que ele tinha direito, pelo e-Processo da Receita Federal, e buscar esse valor para ele de volta.

É fundamental ressaltar que esta restituição específica se refere ao ano-calendário de 2024, que corresponde à declaração do Imposto de Renda de 2025. Quaisquer valores relacionados ao ano-calendário de 2025 e à declaração de 2026 somente serão liberados no ano seguinte.

Edilson Júnior também aconselha os contribuintes a entregarem a declaração deste ano, mesmo que não sejam obrigados e tenham direito ao cashback.

Com certeza, porque quando você declara, você antecipa. Quem fez a declaração em 2025 recebeu, no ano passado mesmo, a restituição, e não só agora com o cashback. Ou seja, você deve fazer a declaração mesmo sem estar obrigado para ter esse dinheiro de volta.

O prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2026 está fixado para o dia 29 de maio deste ano.

Calendário e Prioridades da Restituição do IRPF

A Receita Federal prevê que, ao todo, aproximadamente 23 milhões de contribuintes receberão restituições neste ano. Para 2026, serão distribuídos em quatro lotes, com as seguintes datas de pagamento:

• 29 de maio
• 30 de junho
• 31 de julho
• 28 de agosto

Conforme as estimativas da Receita Federal, a grande maioria, cerca de 80% dos contribuintes, deverá ser restituída nos dois primeiros lotes, com a expectativa de que os valores já estejam nas contas até o mês de junho.

A distribuição das restituições segue uma ordem de prioridade para determinados grupos:

• Idosos com idade igual ou superior a 80 anos.
• Idosos a partir de 60 anos, indivíduos com deficiência ou portadores de doença grave.
• Professores que têm o magistério como principal fonte de renda.

Após a contemplação desses grupos prioritários, a ordem segue para os contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida e escolheram receber a restituição via Pix, utilizando uma chave vinculada ao seu CPF.

Consulta da Data de Recebimento

Para verificar a data exata do recebimento da restituição, o contribuinte pode acessar a página oficial da Receita Federal na internet, utilizar o aplicativo ou consultar diretamente o site www.restituicao.receita.fazenda.gov.br. Será necessário informar o CPF e a data de nascimento para realizar a consulta.

É importante estar ciente de que não haverá liberação de pagamento de restituição enquanto a declaração estiver retida na malha fina.

Deypson Carvalho, professor do Centro Universitário UDF, salienta a importância da titularidade da conta para o crédito da restituição.

A restituição do imposto de renda só pode ser creditada em conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pertencente ao CPF do titular da declaração, ou via Pix, desde que a chave seja o CPF do titular da declaração.